Saiba a diferença entre casamento e união estável. Descubra o que é uma união estável e os direitos e deveres de cada um.
É muito comum que pessoas vivam juntas sem formalizar judicialmente a relação, entretanto, isso não significa que não existam direitos e deveres a serem cumpridos.
Essa união chamada de união estável, é uma alternativa ao casamento que tem se tornado cada vez mais popular, principalmente, por conta da sua facilidade.
Assim, no artigo abaixo, entenda tudo o que você precisa saber sobre como fazer uma união estável e o que a diferencia de um casamento no civil.
O Que É Uma União Estável?
A união estável ocorre quando há uma relação de compromisso, com pessoas convivendo sob o mesmo teto, tal qual um casamento, ainda que, sem registro formal em cartório.
Entretanto, muitos casais optam por oficializá-la através de um documento para garantir seus direitos.
Todavia, a união estável não altera o estado civil dos parceiros, independentemente se está oficialmente registrada ou não.
Ou seja, quem está sob uma união estável continua sendo solteiro, mesmo tendo os mesmos direitos que uma pessoal casada legalmente.
Como Declarar União Estável?
Para formalizar uma união estável, não é obrigatório registrar a relação em cartório, mas, como dito anteriormente, alguns casais decidem por formalizá-la para se assegurarem juridicamente.
Providencie a documentação através de uma escritura pública em qualquer cartório de notas, com pelo menos, os seguintes documentos:
- Identidade e CPF de ambos os parceiros.
- Comprovante de residência.
- Declaração de estado civil.
Na prática, qualquer casal que vive junto há um tempo e age como uma unidade familiar pode ser considerado em união estável.
No site da JusBrasil, a cesse a documentação completa necessária para formalizar união estável.
União Estável e Direitos de Herança
Uma das questões mais importantes que muitos casais nesse tipo de relação enfrentam é o direito de herança.
O companheiro tem direitos similares ao casamento, a depender do regime de bens união estável definidos no momento da formalização.
Quando se há comunhão parcial de bens e há falecimento, o patrimônio adquirido em conjunto durante a união estável fica sob a responsabilidade do parceiro (a metade do falecido), junto a sua própria parte.
Se houver bens particulares, automaticamente o parceiro sobrevivente se tornará herdeiro. Isso quando não houver filhos.
Já na comunhão total, quando há herdeiros, tudo é dividido igualmente, com metade para os filhos e metade para o companheiro.
Como Anular Uma União Estável?
Para anular uma união estável, o casal pode recorrer ao processo judicial ou extrajudicial, dependendo de fatores como a existência de filhos menores ou a presença de bens a serem divididos.
Caso a separação seja amigável e não envolva menores, faça-a diretamente em cartório, com:
- RG e CPF de ambos.
- Certidão de nascimento ou casamento (se houver).
- Documento formalizando a união estável (se houver).
Se ocorrer disputa sobre bens ou pensão, resolva a questão judicialmente, com cada um com assistência jurídica correta para chegar a um acordo legal.
Veja exemplos de declarações e outras informações para anular a união estável aqui.
Qual a Diferença Entre Casamento e União Estável?
A principal diferença entre casamento e união estável é a formalidade, pois, o casamento exige um processo burocrático que inclui cerimônia civil ou religiosa com efeito civil.
Porém, a união estável é mais informal e reconhecida mesmo sem o registro em cartório.
Além disso, os direitos hereditários no casamento são automáticos e completos, enquanto na união estável podem variar conforme o regime de bens e podem exigir maior comprovação.
Quanto aos direitos e deveres e diferenças legais entre casamento e união estável, ambos conferem aos parceiros fidelidade, coabitação, assistência mútua e responsabilidade com os filhos, além do regime de bens.
Conclusão
Em resumo, casamento e união estável são duas formas de relacionamento conjugal que, apesar das diferenças, oferecem proteção legal aos parceiros.
A escolha entre um ou outro depende dos objetivos e necessidades de cada casal.
Portanto, busque por informações, considere suas opções e procure proteger-se legalmente em todas as situações.
Fique atento ao Farol 7 para mais dicas como essa. Até a próxima!